POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

          A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais é disposta pelas normas LGPD e tem por finalidade demonstrar o compromisso da Nova FM com a privacidade, o tratamento e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários.

         Como condição de acesso aos sistemas da Nova FM, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

         Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deve descontinuar o seu acesso na Nova FM.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós como empresa Rádio Nova FM 101.1 (CNPJ 27.703.666/0001-62), localizada na Rua Nereu Ramos, 1009, Quadra 3C, Lote 18, Sala 01, Bairro Centro, São Lourenço do Oeste, 89990-00, com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18, gostaríamos de reafirmar o nosso compromisso com sua privacidade e seus direitos previstos como cidadão brasileiro.

 1. OBJETIVO

 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo dispor sobre o tratamento de dados pessoais desempenhado no domínio das atividade exercidas pela Rádio FM 101.1 de São Lourenço do Oeste LTDA, inscrita e registrada legalmente no CNPJ sob o nº 27.703.666/0001-62, mantedora de ‘Rádio Nova FM 101.1’, para o fim de resguardar, proteger e zelar pelos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento dos devidos titulares, em conformidade com as regras e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.

 2. QUE INFORMAÇÕES ESTÃO PRESENTES NESTE DOCUMENTO?

Neste documento, a pessoa que utiliza os serviços, aqui identificada como “usuário(a)”, encontrará informações sobre:

• o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
• o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
• as responsabilidades do(a) usuário(a) ao utilizar o serviço;
• as responsabilidades da empresa ao prover os serviços;
• as informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou haja a necessidade de atualizar informações, e o meio adequado para eventuais reclamações.

Além disso, no Aviso de Política de Privacidade, o(a) usuário(a) do serviço, encontrará:

informações sobre o tratamento de dados pessoais, especificamente quanto à forma como eles são coletados;

 à finalidade;

à necessidade de prévio consentimento, aos dados pessoais necessários para a prestação do serviço;

ao compartilhamento de dados com terceiros;

às medidas de segurança implementadas para proteger os dados;

à duração do tratamento de dados e a sua eliminação;

à forma de tratamento de tais dados.

3. E O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados Pessoais são informações capazes de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física. Documentos como RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, foto e todo e qualquer conjunto de informações específicas que podem levar à identificação de um determinado indivíduo.

 4. A QUAIS DADOS TEMOS ACESSO?

A empresa mantém somente os dados pessoais que foram informados durante o cadastro disponível em diferentes plataformas de atendimento. As informações contidas são variadas, e mudam conforme o tipo de relacionamento mantido.

Somente coletamos os dados que forem estritamente necessários para garantir a finalidade do relacionamento proposto.

 5. COMO TEMOS ACESSO A ESTES DADOS?

 

Todos os dados pessoais mantidos pela empresa são disponibilizados pelo próprio interessado em manter algum tipo de relacionamento com a empresa.

 6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS?

A empresa disponibilizará as informações sobre o tratamento, a partir do momento da coleta, preferencialmente em seu portal na Internet, informando, de forma clara e atualizada, a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas de execução utilizadas. Como regra geral, e ressalvado o cumprimento de exigência legal, os dados pessoais serão eliminados após o cumprimento da finalidade a qual estiverem vinculados.

 7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Compartilhamos apenas com nossos parceiros, necessários para a realização de nossos propósitos, que igualmente se responsabilizam a não fazer uso de seus dados conforme determina a legislação em vigor.

 8. COMO CUIDAMOS DOS SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política e da LGPD.

Adotamos todas as medidas técnicas de proteção contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados.

 9. A QUEM COMPETEM AS DECISÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (CONTROLADOR)?

Para os serviços prestados por meio do portal, o controlador é a empesa, a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

Agentes de tratamento.

Controladora: Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Nereu Ramos, 1009, Quadra 3C, Lote 18, Sala 01, Bairro Centro, São Lourenço do Oeste, 89990-00, devidamente inscrita e registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 27.703.666/0001-62 mantedora de ‘Rádio Nova FM 101.1’.

Operadora e Encarregada: Edson Luiz Moura, Gerente, telefone (46) 99922-3771, e-mail gerente@radionova.fm.br

 

Para exercitar qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, favor contatar-nos através da Encarregada Edson Luiz Moura.

Endereço: Rua Nereu Ramos, Centro, São Lourenço do Oeste, 89990-00

E-mail: gerente@radionova.fm.br

Telefone: (46) 99922-3771

 

 

10. QUEM É O RESPONSÁVEL POR ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ENCARREGADO)?

 

Operadora e Encarregada: Edson Luiz Moura, Gerente, telefone (46) 99922-3771, e-mail gerente@radionova.fm.br

Endereço: Rua Nereu Ramos, Centro, São Lourenço do Oeste, 89990-00

E-mail: gerente@radionova.fm.br

Telefone: (46) 99922-3771

 

11. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

A empresa assegura aos usuários, parceiros e clientes, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o interessado tem acesso gratuito e a qualquer tempo para:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados por meio de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

12.QUAIS SÃO AS LEIS E NORMATIVOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS?

Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 13.  QUAIS SÃO OS DIREITOS DO(A) USUÁRIO(A) DO SERVIÇO, DE ACORDO COM A LGPD?

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a empresa a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Direito de oposição (Art. 18, § 2o): é o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): é o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO POR MEIO DO TELEFONE:

Telefone: (49) 99816-0101

 

E-mail: nova@radionova.fm.br

 

14.QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DOS SERVIÇOS?

O(a) usuário(a) se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço do portal e demais plataformas. Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o(a) usuário(a) se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O(a) usuário(a) do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais, bem como pelas consequências de omissões, erros e não atualização dessas informações.

 

O(a) usuário(a) é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, (decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sua conduta cause a empresa, a qualquer outro(a) usuário(a), ou, ainda, a terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

 

15.QUAIS SÃO OS DEVERES DA EMPRESA NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

A empresa se compromete a cumprir toda a legislação inerente ao uso correto dos dados pessoais do(a) usuário(a), de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a assegurar todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação – em local de fácil acesso e no âmbito de suas competências – de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da empresa implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

 

16.QUAIS SÃO OS DIREITOS DA EMPRESA NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

A empresa poderá exigir validação, por e-mail, dos dados informados pelo(a) usuário(a) no cadastro, poderá coletar o endereço IP do(a) usuário(a) e suas informações de acesso à Internet, como o tipo de navegador e as páginas acessadas, poderá usar os dados coletados para melhorar os serviços prestados, enriquecer o conteúdo oferecido e enviar comunicações por e-mail; poderá usar os dados do(a) usuário(a) de forma anonimizada para elaborar relatórios para fins de estatística, melhoria dos serviços ou cumprimento de obrigação legal; poderá compartilhar suas informações com outras instituições públicas ou privadas, dentro dos limites da legislação vigente; poderá restringir a exibição ou excluir spam, abusos em comentários ou qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, e poderá coibir a participação de sistemas automatizados ou robôs (scripts, bots, entre outros) que tentem imitar pessoas.

Em atendimento a ordens judiciais de pedido das informações, a empresa poderá compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessárias para cumprir suas obrigações legais.

 

17. NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA:

A empesa não será responsabilizada pelos seguintes fatos:

Equipamento do(a) usuário(a) infectado ou invadido por atacantes;

Equipamento do(a) usuário(a) avariado no momento do consumo dos serviços;

Proteção insuficiente do computador do(a) usuário(a) e da rede da qual faça parte;

Proteção insuficiente das informações armazenadas nos computadores do(a) usuário (a);

Uso indevido de equipamentos do(a) usuário(a) por terceiros

Monitoração clandestina do computador do(a) usuário(a);

Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas do(a) usuário(a);

A empresa não será responsabilizada pela instalação de códigos maliciosos (vírus, trojans, malwares, keyloggers, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados) no equipamento do(a) usuário(a) ou de terceiros em decorrência da navegação na Internet pelo(a) próprio(a) usuário(a). A empresa também não se responsabiliza por eventuais conteúdos de terceiros citados e hospedados no portal, nem por comentários e opiniões de usuários publicados neste sítio.

 

18. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA NO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?

A empresa se compromete a cumprir toda a legislação inerente ao uso correto dos dados pessoais do(a) usuário(a), de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a assegurar todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ele também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação – em local de fácil acesso e no âmbito de suas competências – de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da empresa implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

Em atendimento a ordens judiciais de pedido das informações, a empresa poderá compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outras formas necessárias para cumprir suas obrigações legais.

 

19. O PORTAL DA EMPRESA UTILIZA COOKIES?

Não, o portal não utiliza cookies.

 

20. ESTES TERMOS DE USO E O AVISO DE PRIVACIDADE PODEM SER ALTERADOS?

Sim. A empresa se reserva o direito de modificar estas normas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às evoluções do portal e demais plataformas ou serviços prestados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos(as) usuários(as).

 

21.QUANTO A REALIZAÇÃO DE NOSSAS PROMOÇÕES / EVENTOS / CAMPANHAS

Para a realização das promoções a Rádio Nova Fm 103.1, capta algumas informações sobre você, como seu nome, número de celular e CPF.

As informações serão cuidadosamente guardadas e protegidas em ambiente seguro e serão utilizadas para execução da promoção, especificamente para a distribuição de brinde.

O ouvinte receberá o brinde na loja do patrocinador, com este objetivo seus dados serão compartilhados com ­­­­­­­os devidos patrocinadores.

Encerrado o período da promoção os dados pessoais dos ouvintes serão excluídos, salvo você nos dê seu consentimento, assim continuaremos a lhe enviar informações, notícias e a nutrir nossa relação, podendo com base legal no legítimo interesse enviar promoções e divulgar nossos eventos.

Os dados coletados serão utilizados de forma anônima (sem identificação do titular), para analisar nosso alcance e audiência.

O ouvinte pode a qualquer tempo, e sem justificar o motivo, solicitar a revogação do consentimento e assim seus dados serão imediatamente eliminados da promoção, utilizando o e-mail (nova@radionova.fm.br), ou ainda, pelo WhatsApp número (49) 99816-0101.

 

22. Ainda tem dúvidas, quer exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos, seguem nossos contatos:

Telefone: (49) 3344-0111

WhatsApp: 49 99816-0101

E-mail: nova@radionova.fm.br

 

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados e de Cookies foi atualizada em 20/06/2023.