O tema ganhou repercussão após um caso recente em Goiás. Em julho, a Justiça determinou o afastamento do lar de um homem acusado de utilizar recursos do patrimônio comum e bens particulares da esposa para financiar apostas online. O Judiciário também determinou a indisponibilidade do imóvel do casal diante do risco de que o bem fosse vendido ou utilizado para pagar dívidas pessoais.

Segundo o processo, a mulher alegou ainda que um veículo de sua propriedade teria sido vendido sem autorização para pagamento de dívidas. Extratos bancários, contratos de empréstimo, comprovantes de pagamentos e documentos relacionados à venda do automóvel foram considerados pelo juiz na análise inicial do caso.

Dívida de aposta pode ficar apenas com quem jogou

De acordo com o advogado Luiz Vasconcelos Jr., especialista em Direito de Família e Sucessões do VLV Advogados, gastos realizados exclusivamente com apostas e sem benefício para a família podem ser tratados de forma diferente das despesas comuns do casamento.

“Uma dívida contraída durante o relacionamento não necessariamente será dividida entre os dois. Quando é possível demonstrar que o dinheiro foi utilizado exclusivamente para apostas, sem conhecimento do outro cônjuge e sem qualquer benefício para a família, existem argumentos para que esse débito seja reconhecido como pessoal de quem apostou”, explica.

A análise muda conforme o regime de bens. Na comunhão parcial, por exemplo, há comunicação do patrimônio adquirido durante o casamento, mas isso não significa que qualquer dívida pessoal assumida por um dos cônjuges será automaticamente suportada pelo outro.

A legislação prevê responsabilidade conjunta especialmente para obrigações relacionadas às necessidades da família. Apostas realizadas por interesse exclusivamente pessoal podem não se enquadrar nessa lógica.

O problema pode ir além da dívida

O impacto jurídico se torna mais grave quando as apostas passam a consumir o próprio patrimônio do casal.

Retiradas frequentes de dinheiro, empréstimos desconhecidos pelo parceiro, atraso de despesas domésticas, venda de veículos, movimentação de investimentos e tentativa de negociar imóveis podem indicar risco de dilapidação patrimonial.

Nessas situações, o cônjuge prejudicado pode discutir judicialmente não apenas quem deverá pagar as dívidas, mas também a preservação dos bens que ainda existem.

“Se houver venda de bens, retirada de dinheiro ou utilização indevida do patrimônio comum, podem ser discutidas medidas para preservar o patrimônio e até uma eventual reparação pelos prejuízos. Dependendo das provas e das circunstâncias do processo, a própria divisão dos bens poderá ser objeto de discussão”, afirma Vasconcelos.

No processo de Goiás, além do afastamento do lar, a Justiça determinou provisoriamente a indisponibilidade do imóvel. Os pedidos relacionados às dívidas, à reparação patrimonial e à forma definitiva de divisão dos bens ainda deverão ser analisados no decorrer da ação.

Extratos e comprovantes podem ser decisivos

Quando há suspeita de que apostas estejam comprometendo o patrimônio familiar, a documentação financeira passa a ter papel importante.

Extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contratos de empréstimos, comprovantes de transferências, documentos de compra e venda de bens e conversas relacionadas às dívidas podem ajudar a reconstruir a movimentação financeira e demonstrar para onde o dinheiro foi direcionado.

Também é importante preservar registros das despesas normais da família, o que pode ajudar a diferenciar obrigações assumidas para manutenção da casa de gastos realizados exclusivamente com jogos.

“Quanto mais cedo essas movimentações forem identificadas e documentadas, maior a possibilidade de compreender o que aconteceu com o patrimônio. Em situações de risco concreto de venda ou ocultação de bens, também pode ser necessário avaliar medidas judiciais urgentes”, explica o advogado.