Três adolescentes de 12 anos foram flagrados utilizando um cigarro eletrônico na Praça do Fórum, no Centro de Campo Erê, na tarde de quinta-feira (9). A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar (PM) após acionamento do COPOM, motivado por uma abordagem realizada pelo Conselho Tutelar. O dispositivo foi apreendido e o caso será apurado com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do fornecimento ou entrega de produtos capazes de causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
No local, os policiais constataram que o cigarro eletrônico estava sendo compartilhado pelos três menores em um parque de brinquedos da praça. Conforme relatos prestados na presença dos responsáveis legais e da equipe do Conselho Tutelar, o dispositivo teria sido entregue por outro adolescente, também de 12 anos.
Diante da situação, a guarnição apreendeu o cigarro eletrônico e confeccionou o boletim de ocorrência para investigação dos fatos e da possível prática da infração prevista no artigo 243 do ECA.
Após os procedimentos legais, os adolescentes foram liberados aos cuidados de seus responsáveis, permanecendo acompanhados pelo Conselho Tutelar.
A Polícia Militar alerta que o uso e o fornecimento de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes representam riscos à saúde e configuram conduta prevista na legislação. A corporação também destaca a importância da atuação conjunta entre Polícia Militar, Conselho Tutelar, famílias e comunidade para prevenir o uso precoce de substâncias que possam causar dependência e garantir a proteção da infância e da adolescência.
Fonte: Polícia Militar
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