Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (19), o vereador Cesar Piran e o presidente da Câmara Municipal, Edison Demarchi, apresentaram duas indicações voltadas à área da educação. As propostas tratam da segurança no transporte escolar e da atualização do auxílio concedido aos estudantes universitários do município.
A primeira indicação sugere a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares. Conforme explica o vereador Cesar Piran, a medida tem como objetivo aumentar a segurança dos estudantes durante os deslocamentos, além de contribuir para a prevenção de situações de bullying e para o acompanhamento do comportamento dos usuários do transporte escolar.
Segundo o parlamentar, os equipamentos também poderão auxiliar na proteção do patrimônio público e na identificação de eventuais situações envolvendo o uso de substâncias proibidas. A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente a forma de instalação e funcionamento das câmeras, bem como defina o órgão responsável pelo armazenamento e proteção das imagens.
Piran ressalta ainda que deverão ser adotadas medidas para garantir o sigilo das gravações, preservando a honra, a imagem e a privacidade das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar.
Já a segunda indicação trata da atualização dos valores destinados ao custeio parcial do transporte de acadêmicos lourencianos que frequentam cursos superiores presenciais em instituições localizadas fora do município.
De acordo com o presidente da Câmara, Edison Demarchi, a Lei Municipal nº 2.374, de 2017, estabelece atualmente um limite de R$ 150,00 para o auxílio concedido aos estudantes. Diante da defasagem dos valores e do aumento dos custos de deslocamento, a indicação propõe a revisão dos repasses.
A sugestão apresentada prevê auxílio de R$ 200,00 para estudantes que frequentam cursos superiores presenciais em Francisco Beltrão (PR), R$ 150,00 para aqueles que estudam em Pato Branco (PR) e R$ 150,00 para os acadêmicos residentes no interior de São Lourenço do Oeste.
As indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e avaliação da viabilidade de implementação das medidas propostas.
Fonte: Ascom Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
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