Emenda propõe ajuste na denominação de trecho viário previsto em projeto de lei em tramitação na Câmara
20 de Junho de 2026 14:00
Uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2026 foi protocolada na Câmara Municipal e passa agora a integrar a tramitação da matéria nas comissões permanentes da Casa. A proposta é de autoria do vereador Jader Ioris e altera a descrição de um dos trechos viários que receberão denominação oficial por meio do projeto.
O Projeto de Lei nº 21/2026 institui e atribui denominação a vias públicas de circulação no município. A emenda apresentada modifica o inciso IV do artigo 1º, que passa a estabelecer que a estrada geral rural com início no trevo de acesso ao Contorno Leste e término na Rodovia SC-480, passando pelas comunidades de Linha Santa Clara e Linha São João, passe a denominar-se “Estrada Geral Bracatinga”.
De acordo com o vereador Jader Ioris, a alteração tem como objetivo aperfeiçoar a descrição do trecho contemplado pela nova denominação, conferindo maior precisão ao texto legal e evitando dúvidas quanto à correta identificação da via.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a rodovia municipal em questão inicia no trevo de acesso ao Contorno Leste e segue até o entroncamento com a Rodovia SC-480. Já o texto original do projeto estabelece a denominação da Estrada Geral Bracatinga até a comunidade de São Caetano, abrangendo um trecho que se desvia da rodovia principal SLO-010 no entroncamento com a Rodovia Municipal SLO-405, direcionando-se especificamente àquela localidade.
Segundo Ioris, considerando a extensão e a configuração da malha viária local, o trajeto mais adequado para receber a denominação proposta é o que permanece na Rodovia Municipal SLO-010, desde seu ponto inicial até o encontro com a SC-480. Para o vereador, a alteração proporciona maior clareza quanto ao percurso contemplado, além de preservar a unidade e a continuidade do traçado da rodovia principal.
A justificativa também aponta que a adequação busca refletir com maior fidelidade a realidade geográfica da via, contribuindo para a segurança jurídica da norma e facilitando sua identificação tanto pelos órgãos públicos quanto pela população.
A emenda segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após a emissão dos pareceres, a matéria poderá ser incluída na pauta de votação do plenário.
Fonte: Ascom Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
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