Secretaria de Assistência Social realiza ação de sensibilização sobre trabalho infantil na EEB Santa Lúcia
19 de Junho de 2026 12:00
A Secretaria de Assistência Social de Novo Horizonte realizou, junto à Escola de Educação Básica (EEB) Santa Lúcia, uma ação de sensibilização sobre o trabalho infantil. A atividade foi conduzida pela assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Melânia Fabia Sandrini Henrique, e pelo psicólogo do Cras, Cristian Lee Dalla Riva Devise.
A iniciativa integrou as ações alusivas ao dia 12 de junho, data que marca a mobilização nacional e internacional pela erradicação do trabalho infantil. O trabalho foi desenvolvido com estudantes a partir do 6º ano, contemplando adolescentes com idades entre 12 e 18 anos.
De acordo com a assistente social, o tema é trabalhado anualmente no município em razão da sua relevância social e também do histórico de acompanhamento da temática em Novo Horizonte. Ela lembra que, desde 2010, o município possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao enfrentamento do trabalho infantil, após registros de índices elevados. “Anualmente buscamos trabalhar a campanha para esclarecer a população sobre o que realmente é trabalho infantil e o que é ajuda”, destaca Melânia.
Durante a atividade, os profissionais abordaram a diferença entre situações de exploração do trabalho infantil e tarefas que podem fazer parte da rotina familiar, desde que não prejudiquem a saúde, o desenvolvimento e a aprendizagem dos adolescentes. Também foram repassadas orientações sobre o que prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as possibilidades legais de ingresso no mercado de trabalho.
O psicólogo explica que a conversa foi realizada pela manhã com os alunos do Ensino Médio e, à tarde, com estudantes do 6º ao 9º ano. Segundo ele, o objetivo principal foi esclarecer dúvidas e aproximar o tema da realidade dos jovens. “A fala foi justamente para diferenciar o que é trabalho infantil e o que não é. Também conversamos sobre as tarefas que eles podem exercer em casa, sobre a condição de menor aprendiz e sobre os cuidados com atividades mais pesadas, especialmente no meio rural”, explica.
Cristian ressalta que determinadas tarefas, quando realizadas de forma adequada e sem prejuízo à criança ou ao adolescente, podem representar transmissão de conhecimento dentro da família. Como exemplo, citou o auxílio em atividades ligadas à terra ou à ordenha, desde que isso não comprometa a saúde física e mental, não cause cansaço excessivo e não prejudique a frequência ou o desempenho escolar.
Além da discussão sobre o trabalho infantil, a equipe do Cras também orientou os adolescentes sobre as formas legais de acesso ao mercado de trabalho, especialmente por meio do programa Jovem Aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, e das possibilidades de trabalho a partir dos 16 anos, conforme a legislação. Durante o encontro, também foram apresentadas informações sobre vagas e oportunidades existentes no município para esse público, bem como os caminhos para acessá-las.
Fonte: Ascom Prefeitura de Novo Horizonte
