Com a eleição e posse recente de duas novas integrantes, o Conselho Tutelar de Novo Horizonte participa de um processo de capacitação que combina encontros presenciais e atividades on-line, com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão e aprimorar o atendimento prestado à comunidade. A formação foi organizada pela Secretaria de Assistência Social do município e ocorre ao longo de três meses.
A capacitação envolve conteúdos voltados ao uso de sistemas de informação, procedimentos de atendimento e compreensão das atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesta etapa inicial, foi realizado um encontro presencial com duração de um dia inteiro, dedicado à orientação técnica e ao esclarecimento de dúvidas das conselheiras.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Novo Horizonte, Márcia Nicola Franchini, a iniciativa surgiu a partir da necessidade de qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, especialmente neste momento em que o município conta com a equipe completa.
Segundo a secretária, um dos pontos centrais da capacitação é o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta utilizada para registrar, acompanhar e monitorar situações de violação de direitos.
“Agora que estamos com a equipe completa, sentimos a necessidade de realizar essa formação. O sistema é essencial para o registro e acompanhamento dos casos, e também é importante que as conselheiras compreendam claramente quais são as atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme prevê o ECA, evitando qualquer tipo de equívoco”, destaca Márcia.
Durante o encontro presencial, as participantes tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre procedimentos de atendimento, funcionamento dos sistemas e aplicação da legislação. O objetivo é que todas atuem de forma alinhada às normas legais e às boas práticas de proteção à infância e adolescência.
Marcia esclarece que a capacitação seguirá nos próximos meses com atividades complementares em ambiente on-line, permitindo a continuidade do processo formativo e o fortalecimento do trabalho do Conselho Tutelar no município.
Fonte: Ascom Prefeitura de Novo Horizonte
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