Prefeitura lança REFISLO com até 75% de desconto para regularização de débitos municipais
06 de Março de 2026 14:00
A Prefeitura de São Lourenço do Oeste lançou o REFISLO – Programa de Recuperação Fiscal do Município, iniciativa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 75% em juros e multas. O programa, coordenado pela Secretaria de Administração e Fazenda, contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024, inclusive aquelas já inscritas em Dívida Ativa.
O objetivo da medida é facilitar que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas, regularizem sua situação fiscal junto ao município. A administração municipal destaca que a iniciativa também busca fortalecer as finanças públicas e ampliar a capacidade de investimento em serviços e melhorias para a população.
O REFISLO oferece diferentes condições de pagamento. Quem optar pela quitação à vista poderá obter até 75% de desconto em juros e multas. Já para pagamentos parcelados, o desconto pode chegar a 50% em parcelamentos de até três vezes e 25% para quem dividir o débito em até seis parcelas.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos de adesão. Para quem escolher o parcelamento, o prazo vai até 30 de setembro de 2026. Já os contribuintes que desejarem quitar os débitos em parcela única têm até 30 de dezembro de 2026 para aderir ao programa.
A adesão ao REFISLO pode ser feita presencialmente, na Divisão de Cobrança Administrativa do município, ou de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura de São Lourenço do Oeste, acessando o link disponibilizado nos canais informativos da administração.
De acordo com a Prefeitura, além de regularizar pendências financeiras, a participação no programa contribui diretamente para o desenvolvimento do município, já que os recursos arrecadados ajudam a manter e ampliar os serviços públicos oferecidos à comunidade.
Fonte: Ascom Prefeitura de São Lourenço do Oeste
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