Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos
Texto foi aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (27) e segue para sanção presidencial. Debate foi impulsionado por assassinato de jovem que gerou comoção no país.
27 de Fevereiro de 2026 22:00
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, agora, segue para sanção do presidente Javier Milei.
Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
De acordo com a Casa Rosada, os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Pouco antes do início do debate no Senado, o partido de Milei, "A Liberdade Avança", publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a reforma era necessária para tornar a Argentina em um país mais seguro.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste mês.
A tramitação enfrentava resistência da oposição na Câmara, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear a implementação do sistema.
Como é no Brasil?
No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma proposta, dentro da PEC da Segurança, para reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, em caso de crimes hediondos e violentos.
Fonte: G1
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