Minuta de Projeto de Lei sugere criação de programa de incentivo a captação e aproveitamento de águas pluviais
20 de Maio de 2025 15:00
Uma minuta de projeto de lei foi apresentada durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste na segunda-feira (19). A proposta é do vereador Altair Borges e dos vereadores da bancada do PP, e sugere a criação do programa de incentivo a captação e aproveitamento de águas pluviais, autorizando o município a conceder incentivo fiscal ou subsidiar parcialmente a construção das cisternas/reservatórios no perímetro urbano.
Altair cita as dificuldades que o município lourenciano vem enfrentando no quesito abastecimento de água, e comenta que o assunto esteve em pauta durante algumas sessões ordinárias na Casa Legislativa. “Esta proposta visa à criação de legislação que permita o município criar o programa de captação e aproveitamento de águas da chuva, com a concessão de incentivos fiscais ou até mesmo permita a custear os projetos de instalações de reservatórios no perímetro urbano do município para as pessoas interessadas”.
Segundo explicou o vereador, o objetivo do programa seria promover a conservação e o uso racional da água; a qualidade ambiental; o manejo adequado e crescente do volume das águas pluviais servidas; e fomentar o reuso direto planejado das águas pluviais servidas.
“Obviamente tal medida de forma isolada não conseguirá solucionar o abastecimento de água potável, mas é uma alternativa para a proteção desse recurso com a utilização das águas pluviais para outros fins, como a descarga em vasos sanitários, a irrigação de jardins e hortas, lavagens de veículos, limpeza de pisos, calçadas e vidros em geral, limpeza de pátios e pavimentos de áreas construídas, espelho d’água, usos industriais, finalidade de manejo ambiental e outras utilizações para as quais não seja necessário água potável”.
Borges enfatiza que a legislação atual prevê que as construções com mais de 200 metros quadrados contenham reservatórios, mas não busca obrigar aos cidadãos a aderir ao programa.
Minuta de Projeto de Lei
A proposta foi apresentada como indicação, anexada à minuta do projeto de lei, ou seja, uma espécie de “esboço”. Isso porque, conforme comentou o vereador Altair Borges, “não está nas atribuições dos vereadores legislar sobre tais aspectos, especialmente por gerar novas atribuições a administração, além de que o programa necessita estar contemplado nas leis orçamentárias”.
Fonte: Ascom Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
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