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MPSC recomenda que município do Oeste contrate mais agentes de combate a endemias

Atualmente, o número de profissionais é a metade do ideal. O Município tem 30 dias para responder se acatará a recomendação

10 de Julho de 2024 23:00

O Município de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste do estado, está infestado pelo mosquito Aedes aegypti. Os dados são do último Informe Epidemiológico divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em junho. Diante disso, na última segunda-feira (8/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação para que a administração municipal contrate mais agentes de combate a endemias (ACE). 

Na recomendação, o Promotor de Justiça Lucas Broering Correa explica que foi verificado que o Município conta com apenas quatro ACEs – o número ideal seria oito. Ele ressalta que o mosquito Aedes aegyptis é o vetor de diversas arboviroses, como a dengue, que é uma doença endêmica cuja presença nos municípios catarinenses tem aumentado de maneira sensível nos últimos anos.  

“O Ministério da Saúde do Governo Federal fornece aportes financeiros para a contratação de agentes de combate a endemias. Apesar de o auxílio financeiro federal se limitar a um número máximo de servidores, o Estado de Santa Catarina também oferece apoio financeiro para a execução das atividades previstas nas Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses. Essa deliberação prevê um número ideal de agentes de combate a endemias, e o Município não tem discricionariedade para contratar um número menor de servidores”, afirma.   

Se a recomendação for acatada, o Município deverá, no prazo de 180 dias, adequar o número de agentes de combate a endemias nos termos das Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses. Porém, em caso de não acatamento injustificado ou se a justificativa não for aceita pelo MPSC, haverá o ajuizamento de uma ação civil pública.

Fonte: Por MPSC

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