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Com Nova Fm

Polícia resgata 15 pessoas mantidas sob cárcere privado em clínica clandestina

Segundo delegado, pena pelos crimes cometidos pode passar de cinco anos de prisão

10 de Julho de 2024 12:00

Durante operação realizada na última terça-feira (9), a Polícia Civil de Goiás resgatou 15 pessoas que eram mantidas em cárcere privado em uma clínica clandestina de reabilitação de dependentes químicos em Anápolis (GO), a cerca de 60 quilômetros de Goiânia.

Segundo a polícia, os familiares das vítimas contratavam os serviços da clínica, que providenciava a captura dos indivíduos e os internava de forma obrigatória.

Os pacientes do local foram identificados e acolhidos pela assistência social do município de pela Gerência de Saúde Mental. Eles serão encaminhados para suas famílias.

De acordo com Leonilson Pereira, delegado responsável pelo caso, o inquérito policial continua em andamento e o investigado já foi identificado, qualificado e, nos próximos dias, será ouvido pela Polícia Civil.

A pena dos crimes cometidos pode ultrapassar cinco anos de prisão.

A lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, autoriza a internação compulsória em casos excepcionais, desde que “após a formalização da decisão por médico responsável”.

O texto determina que a internação não poderá passar de 90 dias e que “a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A internação, diz a lei, “só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. A legislação determina ainda que as internações, bem como as altas, devem ser informadas, em até 72 horas, ao Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização.

Fonte: CNN

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