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Com projeção de déficit de R$ 2,8 bi, governador vai alterar benefícios fiscais

Após análise das contas públicas dos últimos 10 anos, Jorginho Mello quer fazer mudanças econômicas para colocar contas do Estado em dia e honrar com compromissos de campanha

25 de Janeiro de 2023 10:00

O governador Jorginho Mello (PL) sinalizou que fará ajuste fiscal, entre eles redução de benefícios para empresas e produtos, para honrar os compromissos assumidos em campanha, como zerar a fila de cirurgias eletivas na saúde.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (24), foi apresentada uma análise realizada pela equipe da secretaria de Estado da Fazenda, que mostra que Santa Catarina encerrou 2022 com um déficit de R$ 128 milhões na chamada “fonte 100” e precisa de outros R$ 2,8 bilhões extras para pagamento de despesas estaduais. A “fonte 100” é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Mesmo sem citar o nome do seu antecessor Carlos Moisés (Republicanos), Jorginho Mello disse que os números apresentados por sua equipe não condizem “com o que se fala lá fora e que sobra dinheiro, estar com os cofres abarrotados. Isso não é verdade”.

“O Estado não tem dinheiro sobrando, tem déficit de quase R$ 3 bilhões. Os números levantados pela Fazenda, numa série histórica, não foram pegos só 2021 e 2022, com a pandemia quando entrou muito dinheiro”, disse.

“Deveríamos ter gasto com um pouco mais de qualidade, com mais legalidade e é o que não foi feito. Não quero ficar choramingando, olhando para trás. Nós queremos olhar para a frente. Mas a sociedade tem que saber que números a gente recebeu o Estado de Santa Catarina”, pontuou.

Na segunda-feira (22), o governador apresentou esses dados financeiros do Estado aos chefes do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.

Na previsão para controlar as despesas está a redução de benefícios fiscais para empresas e produtos, o que envolverá muita articulação com o setor produtivo e os deputados.

“Estamos fazendo um levantamento de todos os benefícios para que a gente tenha responsabilidade. Porque quando você dá um incentivo fiscal ele tem que devolver para o Estado algum benefício. Não é só levar o benefício”, comentou.

“Então a gente está fazendo uma avaliação desapaixonada para ver qual o segmento que você pode dar mais, o que pode dar menos, retirar alguma coisa. O relacionamento com a Assembleia vai ser republicano, respeitoso”, disse ele, ao descartar aumento de tributos.

Soluções deverão surgir em 30 dias
Segundo o secretário da Fazenda Cleverson Siewert, Santa Catarina dentro da linha de tendência dos últimos dez anos, de 2013 até 2019 as contas públicas foram “absolutamente normal”, tanto em receita quanto em despesa.

No entanto, nos últimos três anos, 2020 a 2022 ocorreram algumas “caracterizações diferenciadas”. Principalmente com chegada da pandemia do coronavírus, que gerou receitas extraordinárias, vindas de transferências da União.

Além do não pagamento de dívida pública com a União, apropriação em custeio e em folha de pagamento, e isso naturalmente trouxe receitas extras para os cofres estaduais.

A própria receita tributária cresceu com o esforço fiscal vindo do trabalhado pela secretaria da Fazenda, mas que contou fortemente com os dois componentes econômicos: a inflação do período e o crescimento do PIB brasileiro.

Siewert anunciou a criação de dois grupos para encontrar soluções nas receitas e despesas estaduais. Eles terão 15 dias para apresentar os primeiros resultados. E em outros 15 dias, deverá ser entregue um levantamento mais elaborado que será discutido com outras entidades, federações e com a sociedade de uma forma geral.

O secretário disse ainda que os números volumosos vão exigir uma série de medidas em receita contra despesa. O objetivo do Executivo é que, ao final do ano, já haverá uma equalização das finanças estaduais.

Metodologia e valores do Plano 1000 são questionados
De acordo com o secretário da Fazenda, no levantamento financeiro do Estado foram encontrados dois problemas na execução dos investimentos do Plano 1000: a metodologia do repasse e os valores envolvidos.

“São os dois principais. Ditos não pelo governo, ditos pelo controle externo. Aqui estou falando de Ministério Público e de Tribunal de Contas, que já no final do ano passado se manifestaram sobre o tema e determinaram ao governo uma nova leitura sobre esse processo”, disse Siewert.

Para ele, no caso dos valores envolvidos no Plano 1000, algo em torno de R$ 3 bilhões em transferências feitas precisam de uma frente financeira e não se enxerga isso na LOA (Lei Orçamentária Anual) dentro da programação financeira. “Naturalmente a gente vê com preocupação”, afirmou.

“Vamos reorganizar e readequar as possibilidades que o governo vai ter de enfrentar com o pagamento desses compromissos. Obras iniciadas vão ter um tratamento, obra só anunciada vai ter outro tratamento. Obra já feito com pagamento parcelado vai ter outro tratamento”, emendou o governador

Jorginho Mello lembrou que junto com o TCE e o Ministério Público discutirá saídas legalizadas. “O que não dá é ficar prometendo aquilo e que não pode realizar”, completou.

Não entregamos Estado no vermelho, defende ex-secretário
Procurado pelo jornal ND, o ex-secretário da Fazenda Paulo Eli, titular da pasta no governo de Carlos Moisés, afirmou que o cenário econômico é fruto principalmente da redução da alíquota de ICMS de 25% para 17%.

“Nós não entregamos o Estado no vermelho”, ressalta Eli. Segundo ele, o plano estabelecido por Moisés equilibraria o orçamento em 2023. “É uma projeção de fluxo de caixa. Tínhamos tudo certinho. O orçamento estaria equilibrado sobre a minha gestão. Sob a gestão deles, dizem que vai estar desequilibrado. Mas é porque eles não vão fazer plano de ação”.

“O déficit não vai existir no final do ano [de 2023]. A receita vai crescer naturalmente pelo crescimento econômico do Estado. O único ponto que eles têm que apresentar agora é um plano de ação em relação às compensações pela redução da alíquota de 25% para 17% (de ICMS)”, respondeu.

Para Eli, as declarações dadas “fazem parte do show político. Não se tem foco. Saiba que a língua não tem osso”. O ex-secretário afirmou ainda que o atual governo não quis discutir mudanças na LOA.

NÚMEROS DO ESTADO
Saldo de fluxo de caixaR$ 3,59 bilhões
Transferências para terceiros– R$ 2,05 bilhões
Garantia da LOA (Lei Orçamentária Anual)– R$ 4,11 bilhões
Saldo

Fonte: ND +

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