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Alexandre de Moraes nega pedido do PL para anulação de votos e aplica multa de R$ 22,9 mi

Presidente do TSE determinou ainda o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro.

24 de Novembro de 2022 10:00

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou na quarta-feira (23) o pedido feito pelo partido PL para que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. Além disso, ele aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má fé.

Moraes determinou ainda o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro. A medida vale “até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial”.

Entenda o caso

O PL apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma ação em que pedia a anulação dos votos de urnas eletrônicas de modelos anteriores ao de 2020. O partido convocou uma coletiva de imprensa na terça-feira (22), ocasião em que apresentou as razões para o pedido.

Os motivos do pedido foram apresentados pelo presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar da Costa Neto; pelo advogado Marcelo Bessa, que representa Costa Neto e pelo engenheiro Carlos Rocha, que chefiou a perícia realizada nas urnas.

O pedido de ilegalidade está fundado em uma suposta irregularidade identificada em um dos arquivos gerados, chamado de “log de urna”. O documento permite associar os votos com as urnas onde foram registrados, segundo a explicação de Rocha.

Fonte: WH3

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