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Hoje, 22 de Julho de 2019

MPSC intervém e evita que cão seja sacrificado sem comprovação de necessidade

11 de Julho de 2019 15:30

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para evitar que um cão labrador fosse sacrificado sem que se houvesse antes tentado outras soluções para a agressividade do animal. O cão, chamado Barão, foi recolhido pelo Centro de Bem Estar Animal de Joinville (CBEA) depois de morder duas pessoas.

Segundo informações, no mês de abril o cão da raça labrador adentrou em uma escola municipal e mordeu uma professora e também, na tentativa de resgate, o coordenador do CBEA. Após ser sedado, o animal foi recolhido e a Coordenadoria do Centro de Bem Estar Animal recomendou sua eutanásia.

Na ação com o pedido de tutela antecipada, a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa contestou a recomendação para eutanásia expedida pela Coordenadoria do Centro de Bem Estar Animal, feita com base unicamente na avaliação de um veterinário, que atestou a agressividade, mas não afastou a possibilidade de ressocialização do animal, se feita em condições adequadas.

A Promotora de Justiça relata na ação que, diante da pretensão de se adotar a medida extrema, expediu ofício ao órgão recomendando que, antes de se executar a recomendação da Coordenadoria para o sacrifício do animal, fosse emitido parecer por todos os médicos veterinários que compõem o quadro técnico da CBEA atestando a efetiva necessidade. Assim, foram produzidos três laudos pelas médicas veterinárias do órgão, sendo um deles a favor da eutanásia e os outros dois por procedimentos diversos.  

Dos laudos contrários à eutanásia imediata é possível destacar que o comportamento agressivo do animal - levando também em conta que a raça labrador é considerada de baixa agressividade - provavelmente é fruto de abusos físicos e psicológicos que sofreu no passado. Além disso, atualmente o cão está confinado em uma baia de aproximadamente 1,5mx1,5m, sem estímulo social e escasso contato com pessoas, o que não favorece o bom comportamento.

Como alternativa, as médicas veterinárias sugerem a castração, acompanhada de tratamento contínuo de adestrador em local adequado e avaliação comportamental minuciosa, acompanhada de medicamentos tranquilizantes, se necessário. "Todo animal é digno de atenção e afeto, para tentar responder às situações adversas em seu tempo e com tranquilidade. Visto que o grau de agressividade da raça é baixo, a chance de ressocializar é muito alta", atestou uma das veterinárias.

Ressalta a Promotora de Justiça que a orientação do corpo técnico não é uníssona e destoa frontalmente da medida indicada pelo Coordenador do órgão de proteção animal, posto que indicaram medidas viáveis para socialização do cão labrador antes de se aplicar medida tão extrema como a eutanásia.

Assim, a fim de resguardar a vida e integridade do cão acolhido no Centro de Bem Estar Animal de Joinville e o atendimento adequado, especialmente para que lhe sejam concedidos todos os tratamentos indicados nos laudos veterinários foi requerida a tutela antecipada.

O pedido do MPSC foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, determinando que o Município de Joinville ¿ ao qual o órgão de proteção animal está vinculado ¿ se abstenha de levar a efeito o sacrifício do cão até ordem judicial em contrário e, em 30 dias, elabore parecer técnico, subscrito por três profissionais veterinários, sobre a possibilidade de ressocialização do Barão. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 5000217-34.2019.8.24.0038)

Fonte: MPSC

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