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Hoje, 22 de Fevereiro de 2019

Homem entra com ação e TJSC determina que criança seja registrada com nomes de dois pais e uma mãe

12 de Fevereiro de 2019 07:20

Um homem entrou com ação e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu incluir o nome dele como pai biológico no registro de uma menina. Ele teria sido amante da mãe dela. A criança já tem na certidão de nascimento os nomes da mulher e do companheiro atual dela. O caso é de Florianópolis, segundo o TJ.

A Quarta Câmara Civil do tribunal tomou a decisão, por unanimidade, com base em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criança foi registrada 16 dias após o nascimento somente com o sobrenome da mãe.

Em primeira instância, o juiz reconheceu o suposto amante como pai biológico, mas manteve inalterada a certidão de nascimento da menina.

Então, o homem entrou com recurso e pediu a inclusão do nome dele e que fosse retirado o do companheiro da mãe. A mulher e o esposo também recorreram e pediram a anulação da sentença porque a criança já tem um pai que lhe garante os direitos previstos em lei.

A mãe não submeteu a filha a exame do DNA. Porém, o suposto amante levou provas à Justiça, que não foram divulgadas pelo TJSC. O caso está em segredo de Justiça.

Voto

Segundo o TJSC, a mulher começou o caso extraconjugal durante viagens profissionais do companheiro. Com o fim do relacionamento com o amante, ela mandou e-mails para ele dizendo que ele seria o pai da criança.

O atual companheiro, o pai socioafetivo, apesar da desconfiança, decidiu registrar a criança com seu nome. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, escreve que tanto a mãe quanto o esposo não negaram a possibilidade do amante ser o pai biológico.

"Questionada sobre esta possibilidade, a ré (mãe) afirmou que 'achava' que não seria possível, porque, mesmo tendo se relacionado com os dois ao mesmo tempo, as datas não coincidiam; já o réu (pai socioafetivo) ressaltou não ter certeza da paternidade biológica, disse que existia sim a possibilidade de ser o autor o pai da infante, já que se relacionaram na mesma época em que a ré engravidou. Confirmou, ainda, haver certa semelhança física entre a menor e o autor", diz o relator no voto.

Fonte: WH3

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