NO AR!

Madrugada da Nov...

Nova Fm

Peça seu sucesso!

OUÇA AGORA!

Hoje, 25 de Novembro de 2017

Confira os destaques da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, realizada na segunda-feira (13)

14 de Novembro de 2017 13:45

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, realizou a segunda sessão ordinária do mês de novembro na segunda-feira (13).

No expediente, o representante da Mesa Diretora leu a mensagem dos projetos encaminhados pelo Executivo. Sendo os projetos de lei complementar 20/2017, 21/2017 e os projetos de lei ordinária 55/2017 56/2017, 57/2017.

Anilson Spricigo (PP) fez duas indicações direcionadas ao Executivo. Pela implantação de uma rotatória no Contorno Sul, próximo a Panificadora São Jorge e Babi Motos, e pela pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua Fernando Ferrari, no Distrito de Frederico Wastner.

Já Alexandro Ferrari (PT) sugeriu ao Executivo a reforma e manutenção na cobertura da Escola Básica Municipal Santa Inês, no distrito de São Roque.

Na ordem do dia, várias matérias foram discutidas e votadas:

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 16/2017, que dispõe sobre alterações na lei do Comitê Desportivo Municipal (LC 80/2007), da organização administrativa do Executivo (LC 154/2013) e do Procon do município (LC 197/2017). O projeto do Executivo recebeu emenda aditiva no Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 seguirá para sanção. Após a aprovação no primeiro turno de votação, no dia 6, o Projeto de Lei 45/2017 voltou a ser apreciado pelo Plenário, que manteve a decisão.

Aprovado o Projeto de Lei 49/2017 que autoriza a baixa e doação de bens inservíveis ao patrimônio municipal. Parte dos bens (6 violões) relacionados serão doados para a ONG Entre Amigos e Crianças, e o restante será destinado para sucata, mediante coleta seletiva.

Aprovado o Projeto de Lei 47/2017 que dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados “Food Trucks” em áreas públicas e particulares no município de São Lourenço do Oeste.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar 18/2017, da Mesa Diretora, que altera e introduz dispositivos na legislação (LC 130/2011) que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. Conforme o texto aprovado, são criados 2 Adicionais de Responsabilidade, no valor de R$ 400, que “serão concedidos a servidores estáveis para desempenhar funções não elencadas no rol de suas atribuições, e que demandem encargos em suas realizações”.

Nos encaminhamentos de votação, o vereador Dasio Franz e o presidente da Câmara, Agustinho Menegatti, observaram que os ARs são somente para os servidores, e que os vereadores não são os favorecidos.

Outro projeto da Mesa, também aprovado, autoriza o Legislativo a conceder vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal. Conforme o Projeto de Lei 48/2017, o vale-alimentação constitui-se em “verba indenizatória destinada a subsidiar custos de alimentação a servidores que se encontram no exercício de suas funções”. O valor mensal do benefício será de R$ 500,00 (até então era de R$ 353,66, o mesmo aplicado pelo Executivo).

O Projeto de Lei 50/2017 que aprova o projeto de Loteamento Vila Nova seguirá para a sanção. A matéria foi encaminhada ao Plenário após análise conjunta e parecer favorável das comissões de Legislação, Finanças, Serviços e Meio Ambiente. Na discussão, Marlice Perazoli e Agustinho Menegatti parabenizaram os empreendedores presentes na sessão e frisaram a importâncias deste novo loteamento para São Lourenço do Oeste, sendo que o mesmo será uma nova opção para os munícipes lourencianos adquirirem seus lotes e consequentemente construíssem suas residências, uma vez que, nos últimos anos muitos lourencianos adquiriram seus imóveis na cidade de Vitorino, tendo em vista o valor dos lotes e as diversas opções apresentadas.

O projeto de lei do loteamento Vila Nova, também recebeu encaminhamentos de votação dos líderes de bancada.

A próxima sessão foi convocada para o dia 20 de novembro, às 18h30.

Fonte: CÂMARA DE VEREADORES / NOVA FM

Recomendar correção

CORREÇÕES

voltar