NO AR!

Madrugada da Nov...

Nova Fm

Peça seu sucesso!

OUÇA AGORA!

Hoje, 25 de Novembro de 2017

Projeto de lei em votação poderá autorizar posse de arma para moradores da zona rural

16 de Julho de 2017 23:45

Um projeto de lei que está em votação no Senado modifica o Estatuto do Desarmamento para permitir a posse de armas por moradores da zona rural do País. A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Segundo o projeto, para ter direito à posse de armas, o morador da zona rural deve ter mais de 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, comprovar a residência em área rural e ter bons antecedentes.

Atualmente, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça. Já a proposta permite a posse para maiores de 21 pelo fato de residirem em área rural, independentemente de precisar da arma para subsistência alimentar.

Segundo o advogado xanxerense, Emerson Chittó, o Projeto de Lei, ainda aguarda a aprovação do relator da Constituição. “Esse projeto ainda não tem nada certo, ele está em andamento e será votado. Hoje nós temos uma população desarmada a mercê de bandidos, então isso é algo para se dialogar. Ele foi aprovado em uma das casas e terá que ser sancionada ainda pelo presidente”.

De acordo com o autor da proposta, as áreas rurais estão, em geral, distantes dos postos policiais, o que deixa os moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres.

Para Wilder Morais, o morador da área rural “encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”.

A proposta está aberta à consulta popular no site do Senado. A apuração dos votos até esta sexta-feira (14) indicava 7.361 pessoas favoráveis ao projeto que autoriza a posse de armas a moradores das áreas rurais, ante 705 contrários à proposta.

Confira AQUI o andamento do projeto.

Fonte: ESTADÃO / LANCE NOTÍCIAS

Recomendar correção

CORREÇÕES

voltar